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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Administrativo

Relações com órgãos públicos, procedimentos administrativos e controle de atos da Administração.

Atuação em Direito Administrativo

Relações com órgãos públicos, procedimentos administrativos e controle de atos da Administração. A orientação jurídica depende das particularidades de cada situação, do exame da documentação e das normas aplicáveis.

Questões frequentemente analisadas

  • Processos e requerimentos administrativos
  • Atos administrativos e seus efeitos
  • Questões de servidores e agentes públicos
  • Contratos e relações com o poder público

Perguntas frequentes

Como se avalia a legalidade de um ato administrativo?

É necessário considerar competência, finalidade, forma, motivação, fundamento normativo e circunstâncias concretas.

É necessário realizar pedido administrativo antes de ajuizar uma ação?

A resposta depende da natureza da pretensão e dos requisitos jurídicos aplicáveis a cada situação.

Atendimento em Lucélia e região

A Advocacia Gea tem sede em Lucélia/SP e atende também pessoas de Adamantina e da região, presencialmente ou por meios digitais, conforme a necessidade e a viabilidade de cada atendimento.

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