Atuação em Direito Administrativo
Relações com órgãos públicos, procedimentos administrativos e controle de atos da Administração. A orientação jurídica depende das particularidades de cada situação, do exame da documentação e das normas aplicáveis.
Questões frequentemente analisadas
- Processos e requerimentos administrativos
- Atos administrativos e seus efeitos
- Questões de servidores e agentes públicos
- Contratos e relações com o poder público
Perguntas frequentes
Como se avalia a legalidade de um ato administrativo?
É necessário considerar competência, finalidade, forma, motivação, fundamento normativo e circunstâncias concretas.
É necessário realizar pedido administrativo antes de ajuizar uma ação?
A resposta depende da natureza da pretensão e dos requisitos jurídicos aplicáveis a cada situação.
Atendimento em Lucélia e região
A Advocacia Gea tem sede em Lucélia/SP e atende também pessoas de Adamantina e da região, presencialmente ou por meios digitais, conforme a necessidade e a viabilidade de cada atendimento.