Atuação em Direito do Servidor Público
Questões funcionais, remuneração, vantagens, licenças e relações com a Administração Pública. A orientação jurídica depende das particularidades de cada situação, do exame da documentação e das normas aplicáveis.
Questões frequentemente analisadas
- Regime estatutário e vínculo funcional
- Vantagens e diferenças remuneratórias
- Licenças, afastamentos e aposentadoria
- Processos administrativos e defesa de direitos
Perguntas frequentes
Quais documentos são importantes para uma análise funcional?
A documentação varia conforme a questão. Em geral, são relevantes portarias, histórico funcional, holerites, requerimentos e decisões administrativas.
Toda diferença remuneratória pode ser cobrada judicialmente?
Não. É necessário examinar o regime jurídico aplicável, o fundamento da verba, a prescrição e os documentos de cada caso.
Atendimento em Lucélia e região
A Advocacia Gea tem sede em Lucélia/SP e atende também pessoas de Adamantina e da região, presencialmente ou por meios digitais, conforme a necessidade e a viabilidade de cada atendimento.