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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito do Servidor Público

Questões funcionais, remuneração, vantagens, licenças e relações com a Administração Pública.

Atuação em Direito do Servidor Público

Questões funcionais, remuneração, vantagens, licenças e relações com a Administração Pública. A orientação jurídica depende das particularidades de cada situação, do exame da documentação e das normas aplicáveis.

Questões frequentemente analisadas

  • Regime estatutário e vínculo funcional
  • Vantagens e diferenças remuneratórias
  • Licenças, afastamentos e aposentadoria
  • Processos administrativos e defesa de direitos

Perguntas frequentes

Quais documentos são importantes para uma análise funcional?

A documentação varia conforme a questão. Em geral, são relevantes portarias, histórico funcional, holerites, requerimentos e decisões administrativas.

Toda diferença remuneratória pode ser cobrada judicialmente?

Não. É necessário examinar o regime jurídico aplicável, o fundamento da verba, a prescrição e os documentos de cada caso.

Atendimento em Lucélia e região

A Advocacia Gea tem sede em Lucélia/SP e atende também pessoas de Adamantina e da região, presencialmente ou por meios digitais, conforme a necessidade e a viabilidade de cada atendimento.

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